A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Longrova, Emanuele

Título

A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado

Data

2017

Ementa

Sumário:Tributo -- Espécies Tributárias -- A Emenda Constitucional 93/2016 -- Sobre o exercício da competência tributária residual.

Classificação (CDDir)

341.3991

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Arrecadação de Tributos [ 341.3991 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 2, n. 4, p. 67–94, jan./fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD