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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moura, Emerson Affonso da Costa
Título
As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de processo civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo
Data
2017
Classificação (
CDDir
)
341.362
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [
341.36
]
»»» Processo administrativo [
341.362
]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
Referência: v. 12, n. 135, p. 132–152, mar., 2017.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
STJ
,
TJD
2017
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 17, n. 194, p. 39–48, abr., 2017.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:57:05.000Z [ 9629855 ]