Tipo
Artigo de revista
Título
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência
Data
2017
Ementa

Sumário:O rol do art.\U+00a0\151 do CTN e sua harmonia frente à concessão de tutela de evidência para fins de suspender a exigibilidade do crédito tributário -- Por que a qualificação (em tutela cautelar ou antecipada) da decisão que suspende a exigibilidade do crédito tributário era irrelevante na vigência do CPC/1973, mas passa a ser de extrema importância com a entrada em vigor do CPC/2015? -- O pronunciamento que suspende a exigibilidade do crédito tributário é acautelatório -- A tutela de evidência disposta no CPC/2015 e suas peculiaridades -- A possibilidade de concessão de tutelas de evidência, ainda que de cunho cautelar.

Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 17–37, jan./fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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