Tipo
Artigo de revista
Título
El patrimonio protegido, una forma de obtención de un rendimiento seguro ante un gasto indeterminado pero cierto para familias con discapacitados a cargo
Data
2017
Ementa

Resumo:Analisa as controvérsias da Lei espanhola 41/2003 que versa sobre a criação de um patrimônio protegido para membros da família. Propõe mudanças em tal instrumento jurídico com a finalidade de trazer benefícios fiscais para famílias com pessoas com deficiência.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 13, n. 74, p. 155–172, mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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