Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos jurídicos da perda de validade da Medida provisória nº 739/2016
Data
2017
Ementa

Sumário:A perda de validade da Medida provisória nº 739/2016 e o Memorando-circular conjunto nº 61/DIRBEN/DIRSA/DIRAT/INSS -- A superveniente edição da Medida provisória nº 767/2017.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 5, n. 17, p. 119–128, fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:03.000Z [ 8966176 ]