Tipo
Artigo de revista
Título
Os entraves ao direito fundamental de acesso à justiça
Data
2017
Ementa

Sumário:As alternativas apresentadas pela Advocacia Pública Federal para a superação das crises do Poder Judiciário: A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) como alternativa viável à superação da crise de identidade do Poder Judiciário (nova leitura do contexto crítico). O protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) e as conciliações previdenciárias como alternativas à crise de eficiência do Poder Judiciário.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 4, p. 161–152, 2. quinz. fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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