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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
Título
Imposto de renda/ganho de capital - Venda direta de imóvel rural para fins de reforma agrária - Aquisição pelo Incra - Falta de competência tributária - Imunidade - Isenção - Impossibilidade da cobrança
Data
2017, 2015
Classificação (
CDDir
)
342.1243
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12
]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [
342.124
]
»»»» Direitos privados relativos à caça e à pesca [
342.1243
]
Classificação (
CDDir
)
341.39452
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Imunidade [
341.39452
]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista Síntese direito imobiliário
Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
Referência: v. 6, n. 26, p. 9–23, mar./abr., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STJ
2017
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 4, p. 169–162, 2. quinz. fev., 2017.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:52:11.000Z [ 9614461 ]