Tipo
Artigo de revista
Título
O constitucionalismo democrático no Brasil
Data
2017
Ementa

Sumário:Alguns casos difíceis decididos pelo Supremo Tribunal Federal e a construção judicial do direito: Anencefalia : legitimidade da interrupção da gestação. Pesquisas com células-tronco embrionárias : legitimidade da legislação autorizadora. Nepotismo : validade do ato normativo do CNJ que restringiu a nomeação de parentes até o terceiro grau de membros do Judiciário para cargos em comissão. Uniões homoafetivas : igualdade de tratamento com as uniões estáveis convencionais. Cesare Battisti : a recusa de sua extradição por ato do Presidente da República.

Classificação (CDDir)
341.234
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Democracia. Governo popular. Estado de Direito [ 341.234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 4, n. 14, p. 141–164, jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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