Tipo
Artigo de revista
Autor
Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Título
Lei de responsabilidade das estatais
Data
2017, 2016
Ementa

Sumário:Principais eixos temáticos da lei de responsabilidade das estatais -- O cenário atual das estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico -- Novos paradigmas das empresas estatais : regulação do estado-empresário.

Classificação (CDDir)
341.32262
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Entidades Paraestatais [ 341.3226 ]
»»»»» Empresas públicas [ 341.32262 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 4, n. 27, p. 211–236, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2017
Boletim de administração pública e gestão municipal
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.
   Referência: v. 7, n. 67, p. 494–511, abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  TCD
 
2017
Revista JML de licitações e contratos: RJML
   Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
   Referência: v. 11, n. 42, p. 4–13, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD
 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 134, p. 92–114, fev, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  STJ,  TJD
 
2017
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 16, n. 182, p. 9–20, fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  TCD
 
2017
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 30, n. 5, p. 401–414, maio, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 13.334, de 13 de Setembro de 2016
 
 
Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016
 
 
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
 
 
Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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