Tipo
Artigo de revista
Título
O papel do movimento LGBTT e do poder judiciário no reconhecimento de direitos previdenciários aos homossexuais
Data
2016, 2015
Ementa

Resumo:Analisa o papel do movimento LGBTT e do poder judiciário na mudança de paradigma na realização do direito, especialmente no que concerne à obrigação de o INSS reconhecer como dependente o companheiro ou companheira homossexual do segurado do Regime Geral da Previdência Social, e, consequentemente, conceder o benefício previdenciário pleiteado, desde que preenchidos os requisitos exigidos dos companheiros heterossexuais. Aborda como gradativamente o movimento LGBTT e o Poder Judiciário foram derrubando as barreiras para reconhecer direito ao benefício previdenciário de pensão por morte e auxílio-reclusão aos homossexuais.

Sumário:A importância do movimento homossexual para a conquista dos direitos civis, políticos e sociais -- A participação do poder judiciário no reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar -- A possibilidade de concessão de benefício previdenciário ao companheiro homossexual do segurado do Regime Geral da Previdência Social.

Classificação (CDDir)
341.62224
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 4, n. 15, p. 183–190, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2015
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Referência: v. 14, n. 69, p. 59–68, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
 
2016
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 27, n. 321, p. 216–225, mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ
 
2016
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Juridicas, 1988.
   Referência: n. 16, p. 537–533, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

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