Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos
Data
2017, 2016
Ementa

Sumário:As teorias da responsabilidade civil do Estado: Ideia de reparação por danos sofridos na antiguidade. Responsabilidade estatal na idade média. Teoria da irresponsabilidade estatal. Teoria da responsabilidade civil subjetiva. Teoria da responsabilidade objetiva. A responsabilização do Estado no Brasil -- Da mobilidade urbana: Serviço público sob a teoria de Geraldo Spagno. Da teoria tridimensional de Miguel Reale aplicada ao serviço público. Princípios aplicáveis à Lei de mobilidade urbana -- Os direitos dos ciclistas -- A responsabilidade extracontratual do Estado nos acidentes ciclísticos.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 11, n. 131, p. 70–94, nov., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  STJ,  TJD
 
2017
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 12, n. 71, p. 41–63, abr./maio, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ,  TJD
 
2017
Revista brasileira de direito público: RBDP / Instituto de Direito Público da Bahia. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 15, n. 58, p. 87–107, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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