Resumo:Trata das diferenças legais entre homem e mulher para três espécies de aposentadoria do regime geral de previdência. Em seguida, estuda as razões doutrinárias que levaram à adoção do discrímen entre os sexos e adequar a pertinência de tal discrímen frente ao transexual. Por fim, propõe uma solução para o enquadramento do transexual no contexto das aposentadorias.

Sumário:A diferença jurídica entre homens e mulheres no regime geral -- Que diferenças justificam o discrímen jurídico entre homens e mulheres? -- Capacidade física -- Maternidade -- Transexualidade : conceito e controvérsias -- Como enquadrar o transexual nas regras da aposentadoria -- Capacidade física -- Maternidade -- Homem ou mulher desde quando?