Tipo
Artigo de revista
Título
A institucionalização de "ofícios" no Ministério Público da União, decorrentes da Lei n. 13.024/2014, e as suas possíveis implicações no âmbito do Ministério Público do Trabalho
Data
2016
Ementa

Sumário:A regulamentação dos ofícios pelo CASMPU : o Ato-conjunto n. 1/2014 e os seus arrimos jurídico constitucionais : os princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade do Ministério Público -- As possíveis implicações práticas da institucionalização dos ofícios no âmbito do MPT: Fixação e a regulamentação dos ofícios e a situação transitória de ofícios "zerados" de acervos : direito intertemporal implícito. Compatibilização do Ato-conjunto n. 1/2014 com a Resolução n. 86/2009 do CSMPT : vinculação procedimental ao ofício versus vinculação procedimental por conexão e pertinência temática. Responsabilidade disciplinar do membro substituto na condução dos feitos : princípio da razoabilidade, princípio da instrumentalidade do procedimento versus princípio da independência funcional.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 26, n. 51, p. 11–39, mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:58:59.000Z [ 9636578 ]