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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Domingues, Rafael Augusto Silva
Título
Competência constitucional em matéria de urbanismo
Data
2018, 2016
Classificação (
CDDir
)
341.374
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [
341.374
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
Referência: v. 17, n. 61, p. 129–165, jul./set., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
2018
Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 17, n. 100, p. 41–59, jul./ago., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T00:58:26.000Z [ 9634757 ]