Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral
Data
2016
Ementa

Sumário:Usurpação mineral e recomposição patrimonial da União -- Usurpação mineral : aspectos conceituais da lavra ilegal -- Fundamentos jurídicos para a reflexão sobre o dever de indenizar -- Lavra ilegal : critérios de indenização -- Impossibilidade de utilização do critério do faturamento bruto obtido com a venda do produto mineral e a implicabilidade do punitive damages no direito brasileiro.

Classificação (CDDir)
342.1245
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direitos privados relativos às minas. Propriedade mineira. Direito de mineração [ 342.1245 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 12, n. 67, p. 24–51, ago./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ
 
2016
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 12, n. 67, p. 24–51, ago./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
 
 
Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
 
 
Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:25:55.000Z [ 8964754 ]