Sumário:Usurpação mineral e recomposição patrimonial da União -- Usurpação mineral : aspectos conceituais da lavra ilegal -- Fundamentos jurídicos para a reflexão sobre o dever de indenizar -- Lavra ilegal : critérios de indenização -- Impossibilidade de utilização do critério do faturamento bruto obtido com a venda do produto mineral e a implicabilidade do punitive damages no direito brasileiro.