Tipo
Artigo de revista
Título
O termo de ajuste de conduta à luz da análise comportamental do direito
Data
2016
Ementa

Sumário:Entendendo o contexto : a dinâmica dos TACs -- Como a análise comportamental do direito pode prever a inefetividade do TAC?: Os TACs serão descumpridos se os compromissários tiverem expectativa razoável de que as multas não serão cobradas. Os TACs serão descumpridos se as multas forem de valor insuficiente para repressão do ilícito. Os TACs serão descumpridos se a chance do seu descumprimento ser flagrado for reduzida -- TACs "amarelos" estimulam outros empregadores a descumprirem a lei.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 26, n. 51, p. 95–112, mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
 
2016
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 26, n. 51, p. 95–112, mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:55:35.000Z [ 9625386 ]