Tipo
Artigo de revista
Autor
Mathias, Luciano do Prado
Título
Os contornos da não aplicação do prazo decadencial na revisão do menor benefício
Data
2016
Ementa

Sumário:Histórico da decadência do direito previdenciário -- Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre decadência -- Da não aplicação do prazo decadencial sobre a revisão do melhor benefício.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 4, n. 15, p. 39–48, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2016
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 6, n. 32, p. 45–55, abr./maio, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:55:18.000Z [ 9624470 ]