Tipo
Artigo de revista
Título
Os concursos públicos e o procedimento de verificação da condição de candidato negro
Data
2016, 2015
Ementa

Sumário:Sistema autodeclaratório de cor e da instituição das cotas no Brasil -- Nulidade do ato de eliminação do candidato -- Critérios que poderiam ser considerados como objetivos, de uma breve análise jurisprudencial.

Classificação (CDDir)
341.33312
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Boletim de recursos humanos
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2011.
   Referência: v. 12, n. 129, p. 24–29, jan., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ
 
2015
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 29, n. 185, p. 110–120, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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