Tipo
Artigo de revista
Título
O direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Data
2016
Ementa

Sumário:A origem do questionamento -- Evolução do tratamento da legislação quanto à indenização por tempo de serviço: O privilégio do tempo de serviço no regime de estabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho. Convivência do regime da CLT com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Revogação pela Constituição Federal de 1988 -- Da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Aspectos econômicos do FGTS e seus efeitos jurídicos. Extensão do campo de aplicação : FGTS como direito.

Classificação (CDDir)
342.6525
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Tempo de serviço [ 342.6525 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 12, n. 70, p. 100–113, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
 
2016
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 80, n. 1, p. 63–69, jan., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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