Tipo
Artigo de revista
Título
Ganho de capital na alienação de imóvel rural por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ou presumido
Data
2016, 2004
Ementa

Resumo:Discorda da posição da Secretaria da Receita Federal, segundo a qual a forma de apuração do ganho de capital na alienação de imóvel rural, a partir de 1º de janeiro de 1997, varia conforme a pessoa jurídica seja tributada pelo lucro real ou presumido.

Classificação (CDDir)
342.12143
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Coisas ou bens móveis e imóveis [ 342.1214 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese direito imobiliário
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 6, n. 31, p. 95–105, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ
 
2004
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 4, p. 154–150, 2 quinz. fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

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