Tipo
Artigo de revista
Título
Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça
Data
2016
Ementa

Sumário:A existência de um conflito entre a imunidade estatal e as normas de jus cogen. A artificialidade da distinção entre normas de procedimento e substância. A garantia da efetividade das normas de jus cogens violadas. A prevalência do acesso à justiça com relação à imunidade estatal -- A relativização da imunidade estatal em caso de violações graves de direitos humanos e direito internacional humanitário. O direito internacional não é estático : a imunidade como conceito relativo e evolutivo. A inadequação da distinção entre atos de império e de gestão. A emergência de nova exceção à imunidade estatal em virtude da violação de normas de jus cogens.

Classificação (CDDir)
341.164
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Justiça internacional. Tribunais internacionais [ 341.164 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista direito GV
   Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
   Referência: v. 12, n. 2, p. 516–541, maio/ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista direito GVSão Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
 
 

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