Tipo
Artigo de revista
Autor
Maués, Antonio Moreira
Título
O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Data
2016
Ementa

Sumário:Questões sobre o efeito vinculante -- Casos. ADI N. 3.395. Súmula Vinculante N. 10. ADC N. 16 -- Os limites do efeito vinculante.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista direito GV
   Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
   Referência: v. 12, n. 2, p. 441–460, maio/ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista direito GVSão Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
 
 
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2023-01-29T01:04:24.000Z [ 9653113 ]