Tipo
Artigo de revista
Título
Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência
Data
2016
Ementa

Sumário:Regulação da atividade econômica -- Espaços concorrenciais em mercados regulados: State action doctrine. Pervasive power doctrine. Dois planos de atuação do CADE em mercados regulados : delimitação do espaço concorrencial vs. proteção do eespaço concorrencial delimitado pela regulação -- Atuação do CADE na abertura de espaços concorrenciais : uma postura de cautela e deferência -- Atuação do CADE na defesa dos espaços concorrenciais delimitados pela moldura regulatória : uma postura de liderança

Classificação (CDDir)
341.3787
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Concorrência. Açambarcamento. Trust. Monopólio [ 341.3787 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista direito GV
   Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
   Referência: v. 12, n. 1, p. 13–48, jan./abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista direito GVSão Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
 
 

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