Sumário:Escorço histórico: Direito grego. Direito romano. Período medieval. O Código comercial de 1850. O Código civil de 1916 e o Séc. XX. século XXI -- Notas de direito comparado -- Conceito. -- Os direitos decorrentes das benfeitorias: O direito ao reembolso. Direito de retenção.