Resumo:Analisa a cláusula geral de negócio jurídico processual, conforme prevista no art. 190 do CPC/2015, na perspectiva de um novo capítulo para o direito das garantias, considerando-se a sua abertura que permite às partes definirem técnicas processuais adequadas e efetivas para a implementação do crédito. Foi utilizada como exemplo a propriedade fiduciária, garantia estabelecida de forma generalizada no Código civil.

Sumário:A cláusula geral do art. 190 do CPC/2015 -- Fragmentos de uma teoria geral das garantias contratuais -- O art. 190 do CPC/2015 : tutelas diferenciadas e técnicas processuais a serviço das garantias contratuais -- O exemplo da propriedade fiduciária : o negócio jurídico processual permite a operacionalização desta garantia prevista no Código civil, pela definição de técnicas processuais adequadas e idôneas -- O negócio jurídico processual como uma das cinco linhas de atipicidades relevantes para as garantias contratuais -- Uma dupla orientação democrática no CPC/2015 por meio do negócio jurídico processual : garantias contratuais para todos.