Resumo:"Revisita a teoria do fato jurídico e refletir sobre a sua adequação à ordem jurídica civil-constitucional. Neste sentido, traça um panorama da perspectiva tradicional do fato jurídico e avança para uma análise crítica de compreensão do fato jurídico enquanto função, clamando por uma verdadeira revolução metodológica na teoria da interpretação e aplicação do direito civil. Ao final, busca demonstrar que as distinções das categorias de ato jurídico tendem a se tornar cada vez mais sutis, propondo novo olhar sobre as classificações, de modo a estabelecer critério funcional de análise e controle dos efeitos do ato conforme maior ou menor intensidade do exercício da autonomia no caso concreto."

Sumário:A estrutura tradicional da teoria do fato jurídico -- Superação da dicotomia fato social - Fato jurídico -- Perspectiva de consideração do fato jurídico enquanto função : a necessidade de uma revolução metodológica -- Esmorecimento da relevância prática da distinção entre ato-fato, ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico.