Prescrição - Execução de título extrajudicial - Inocorrência - Eleição de direito alienígena para regular o prazo prescricional que não ofende a ordem pública interna - Não afastamento das consequências de estabilização de demandas pelo decurso do tempo - Prática comum de contratos internacionais - Determinação consentânea à autonomia da vontade, sendo comportamento contraditório sua impugnação - Prazo prescricional brasileiro, ademais, que não teria se esgotado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Prescrição - Execução de título extrajudicial - Inocorrência - Eleição de direito alienígena para regular o prazo prescricional que não ofende a ordem pública interna - Não afastamento das consequências de estabilização de demandas pelo decurso do tempo - Prática comum de contratos internacionais - Determinação consentânea à autonomia da vontade, sendo comportamento contraditório sua impugnação - Prazo prescricional brasileiro, ademais, que não teria se esgotado

Data

2016

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso especial nº 1.280.218-MG.

Classificação (CDDir)

341.465

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de direito privado
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

   Referência: v. 17, n. 71, p. 339–386, nov., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD