Tipo
Artigo de revista
Título
Princípio da territorialidade
Data
2016
Ementa

Sumário:O princípio da territorialidade: A eliminação da competência territorial em Portugal. Função qualificadora desempenhada pelo responsável pelo registro: Garantia da imparcialidade e independência -- Impugnação da decisão: Via judicial da impugnação -- A tutela dos terceiros pelo processo registral.

Classificação (CDDir)
341.1221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Coisas e bens do Direito internacional [ 341.122 ]
»»»» Território em geral [ 341.1221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 17, n. 69, p. 169–194, set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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