Academia Brasileira de Direito Tributário., ITR - isenção - inadmissibilidade - área de reserva legal - inexistência de averbação no registro do imóvel - inscrição na matrícula da propriedade que é imprescindível para a concessão do benefício - formalidade, ademais, que possui natureza constitutiva e não formal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

ITR - isenção - inadmissibilidade - área de reserva legal - inexistência de averbação no registro do imóvel - inscrição na matrícula da propriedade que é imprescindível para a concessão do benefício - formalidade, ademais, que possui natureza constitutiva e não formal

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 24, n. 128, p. 437–443, maio/jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD