Contrato de aluguel - Shopping center - Cláusula contratual que prevê cobrança em dobro do aluguel no mês de dezembro - Admissibilidade - Acordo livremente pactuado entre as partes que é costumeiramente praticado no mercado imobiliário - Controle judicial sobre eventuais cláusulas abusivas em contratos empresariais, ademais, que é mais restrita no direito privado - Prevalência dos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da função social da empresa que se evidencia, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Contrato de aluguel - Shopping center - Cláusula contratual que prevê cobrança em dobro do aluguel no mês de dezembro - Admissibilidade - Acordo livremente pactuado entre as partes que é costumeiramente praticado no mercado imobiliário - Controle judicial sobre eventuais cláusulas abusivas em contratos empresariais, ademais, que é mais restrita no direito privado - Prevalência dos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da função social da empresa que se evidencia

Data

2016

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 1.409.849-PR.

Classificação (CDDir)

342.1453

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos [ 342.1453 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de direito privado
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

   Referência: v. 17, n. 68, p. 261–270, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD