Academia Brasileira de Direito Tributário., Legitimidade passiva ad causam - ocorrência - execução fiscal - IPTU - promessa de compra e venda de imóvel - proprietário e promitente comprador que são responsáveis pelo pagamento dos tributos na ausência de averbação no registro de imóveis, cabendo ao administrador público eleger o sujeito passivo do imposto, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Legitimidade passiva ad causam - ocorrência - execução fiscal - IPTU - promessa de compra e venda de imóvel - proprietário e promitente comprador que são responsáveis pelo pagamento dos tributos na ausência de averbação no registro de imóveis, cabendo ao administrador público eleger o sujeito passivo do imposto

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.46521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 24, n. 128, p. 428–436, maio/jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD