Tipo
Artigo de revista
Título
Plano de saúde - Necessidade de inscrição de recém-nascido para atendimento - Inadmissibilidade - Assistência ao recém-nascido que deve ser prestado nos primeiros trinta dias após o parto - Qualidade de filiado de um dos genitores, ademais, que configura a única condição exigível para a prestação dos serviços
Data
2016
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 1.269.757-MG.

Classificação (CDDir)
342.1512
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Pessoas responsáveis. Imputabilidade da responsabilidade [ 342.1512 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 17, n. 68, p. 249–260, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:55.000Z [ 9648370 ]