Adoção - Maior de idade - Adoção póstuma - Admissibilidade - Falecimento do adotante no curso da demanda formulada entre a publicação do Estatuto da criança e do adolescente e da Lei da adoção - Período de omissão legislativa que se permite a aplicação da analogia, aplicando de imediato as normas em vigor, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Adoção - Maior de idade - Adoção póstuma - Admissibilidade - Falecimento do adotante no curso da demanda formulada entre a publicação do Estatuto da criança e do adolescente e da Lei da adoção - Período de omissão legislativa que se permite a aplicação da analogia, aplicando de imediato as normas em vigor

Data

2016

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso especial 656.952-DF.

Sumário:Integração da lacuna -- Aplicação das regras de direito intertemporal (art. 6.º da LINDB) -- Observações acerca da conclusão do acórdão -- Questão de ordem processual : cabimento ou não do julgamento do mérito -- Possibilidade de reconhecimento da adoção ou da paternidade socioafetiva.

Classificação (CDDir)

342.1633

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Adoção [ 342.1633 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de direito privado
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

   Referência: v. 17, n. 72, p. 211–232, dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD