Tipo
Artigo de revista
Título
A contratação por preço máximo garantido (PMG) e seu conjunto de relações jurídicas
Data
2016
Ementa

Sumário:Da natureza atípica da contratação por PMG -- Da contratação por PMG e dos contratos de empreitada, obra por administração e prestação de serviços : do contrato PMG e do contrato de empreitada. Do contrato PMG e do contrato de obra por administração (Lei 4.591/1964). Do contrato PMG e do contrato de prestação de serviços -- Da natureza de cláusula penal da responsabilização pelo cost overrun -- Das situações que conduzem à não observância do preço máximo garantido e dos mecanismos de controle -- Da responsabilidade do construtor pelo Preço Máximo Garantido e das válvulas de flexibilização do PMG -- Dos fatos imprevisíveis e extraordinários.

Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 17, n. 70, p. 153–170, out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:50.000Z [ 9648139 ]