A incapacidade e a sistemática geral do direito civil sob a égide do novo estatuto das pessoas com deficiência (Lei 13.146/2015), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A incapacidade e a sistemática geral do direito civil sob a égide do novo estatuto das pessoas com deficiência (Lei 13.146/2015)

Data

2016

Ementa

Sumário:O Estatuto das Pessoas com Deficiência -- A antiga e a nova realidade da incapacidade jurídica segundo o Código civil de 2002 -- O "problema" da incapacidade relativa -- As perspectivas futuras do novo cenário.

Classificação (CDDir)

342.1155

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Estado e capacidade jurídica em geral [ 342.1155 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de direito privado
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

   Referência: v. 17, n. 70, p. 135–150, out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD