Tipo
Artigo de revista
Título
A fronteira entre doutrina e legislação
Data
2016
Ementa

Sumário:Dos alimentos : reflexões doutrinárias e legais -- Da emancipação : aportes civilistas -- Da possibilidade (ou não) de prisão civil do menor emancipado devedor de alimentos.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 17, n. 65, p. 265–283, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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