Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos do novo CPC na graduação da penalidade aduaneira
Data
2016
Ementa

Resumo:"O objetivo do presente estudo é fazer uma análise pragmática da aplicabilidade dos princípios da cooperação, razoabilidade e eficiência apontados no novo Código de Processo Civil em relação aos princípios constitucionais existentes e apresentar sugestões para que se possa dar-lhe efetividade nos procedimentos aduaneiros" .

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 6, n. 35, p. 322–349, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ

2023-01-29T01:02:48.000Z [ 9648003 ]