Tipo
Artigo de revista
Título
A regularização fundiária pela desapropriação judicial privada por posse-trabalho
Data
2016
Ementa

Sumário:A função social da propriedade -- A desapropriação pelo Estado -- A usucapião e sua problemática : a solução pela desapropriação judicial privada por posse-trabalho -- Da vedação ao retrocesso social.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 17, n. 66, p. 273–290, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:45.000Z [ 9647809 ]