Academia Brasileira de Direito Tributário., Processo administrativo - sentença - nulidade - ocorrência - decisão de piso que não aprecia pedido de perícia - omissão que caracteriza cerceamento de defesa - retorno dos autos à origem para prolação de novo julgamento que se impôe, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Processo administrativo - sentença - nulidade - ocorrência - decisão de piso que não aprecia pedido de perícia - omissão que caracteriza cerceamento de defesa - retorno dos autos à origem para prolação de novo julgamento que se impôe

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.362

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 24, n. 127, p. 466–472, mar./abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD