Tipo
Artigo de revista
Título
Interpretação do art. 110 do CTN e a utilização de conceitos à luz dos institutos de direito privado
Data
2016
Ementa

Sumário:Imposição lógica do ordenamento : a proibição de expansão dos conceitos. Conceitos expressos ou implícitos na Constituição federal -- E as leis orgânicas do Distrito Federal ou dos municípios e as constituições dos estados? O princípio da supremacia da Constituição e o STJ -- A implicação do conceito de serviço para a tributação e a necessária referência ao direito privado.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 17, n. 66, p. 35–53, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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