Imposto de renda - pessoa jurídica - incidência sobre lucro de empresa estrangeira prestadora de serviços à empresa brasileira - inadmissibilidade - empresa que não possui estabelecimento permanente no Brasil - rendimentos que devem ser tributados no país sede da empresa, para evitar a bitributação - conceito de lucro operacional, ademais, que abrange o resultado das atividades principais e acessórias que constituam objeto da empresa jurídica