Tipo
Artigo de revista
Título
ICMS - base de cálculo - redução - vedação de creditamento do valor pago na entrada - admissibilidade - benefício fiscal concedido pelo fisco e livremente aceito pelo contribuidor - contribuinte que, ao optar pelo benefício fiscal, consentiu com a ressalva de não aproveitar os créditos oriundos da operação beneficiada
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 24, n. 127, p. 371–378, mar./abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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