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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Harada, Kiyoshi, 1941
Título
Alterações das metas do superávit primário e suas consequências jurídicas
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.387
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Financeiro [
341.38
]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [
341.387
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista tributária e de finanças públicas
/ Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 24, n. 127, p. 351–367, mar./abr., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:02:43.000Z [ 9647686 ]