Tipo
Artigo de revista
Título
IRPF - isenção tributária - aposentadoria - beneficiário portador de neoplasia maligna - revogação da benesse diante da ausência de sintomas da doença pela provável cura - inadmissibilidade - finalidade da concessão que é diminuir os sacrifícios do aposentado com o alívio dos encargos financeiros - inteligência do art. 6.º, XIV, da Lei 7.713/1988
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.39453
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 24, n. 129, p. 361–381, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:38.000Z [ 9647452 ]