IRPF - isenção tributária - aposentadoria - beneficiário portador de neoplasia maligna - revogação da benesse diante da ausência de sintomas da doença pela provável cura - inadmissibilidade - finalidade da concessão que é diminuir os sacrifícios do aposentado com o alívio dos encargos financeiros - inteligência do art. 6.º, XIV, da Lei 7.713/1988