Academia Brasileira de Direito Tributário., IPVA - Isenção tributária - Aquisição de veículo por portador de necessidades especiais impossibilitado de dirigir - Admissibilidade - Benefício que visa garantir a acessibilidade e inclusão social, independente da capacidade de conduzir o automóvel - Aplicação dos princípios da razoabilidade e isonomia que se impõe, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

IPVA - Isenção tributária - Aquisição de veículo por portador de necessidades especiais impossibilitado de dirigir - Admissibilidade - Benefício que visa garantir a acessibilidade e inclusão social, independente da capacidade de conduzir o automóvel - Aplicação dos princípios da razoabilidade e isonomia que se impõe

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.39453

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 24, n. 129, p. 352–360, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD