Academia Brasileira de Direito Tributário., ICMS - auto de infração - nulidade - ocorrência - venda de móveis - emissão de notas fiscais de serviço para execução de projeto e montagem das mercadorias - admissibilidade - hipótese que, por não caracterizar simulação para recolhimento de imposto a menor, desconstitui a sanção aplicada, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

ICMS - auto de infração - nulidade - ocorrência - venda de móveis - emissão de notas fiscais de serviço para execução de projeto e montagem das mercadorias - admissibilidade - hipótese que, por não caracterizar simulação para recolhimento de imposto a menor, desconstitui a sanção aplicada

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 24, n. 129, p. 343–351, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD