Academia Brasileira de Direito Tributário., Execução fiscal - levantamento de valores depositados - inadmissibilidade - requerimento mediante substituição da penhora durante a suspensão do processo por meio do parcelamento do crédito tributário - impossibilidade da prática de qualquer ato processual enquanto paralisado temporariamente o curso processual - não demonstração, ademais, do risco de dano irreparável que ensejasse a modificação da garantia prestada, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Execução fiscal - levantamento de valores depositados - inadmissibilidade - requerimento mediante substituição da penhora durante a suspensão do processo por meio do parcelamento do crédito tributário - impossibilidade da prática de qualquer ato processual enquanto paralisado temporariamente o curso processual - não demonstração, ademais, do risco de dano irreparável que ensejasse a modificação da garantia prestada

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.46521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 24, n. 130, p. 374–379, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD