Academia Brasileira de Direito Tributário., Crime contra a ordem tributária - caracterização - consumação do delito que não é afetada pela ocorrência a prescrição - ratio legis de alguns casos de extinção do crédito tributário, vale dizer pagamento, transação e compensação que não apresentam semelhança relevante com a ratio legis da prescrição - inaplicabilidade por analogia, ademais, da norma do art. 9.º, § 2.º, da Lei 10.684/2003, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Crime contra a ordem tributária - caracterização - consumação do delito que não é afetada pela ocorrência a prescrição - ratio legis de alguns casos de extinção do crédito tributário, vale dizer pagamento, transação e compensação que não apresentam semelhança relevante com a ratio legis da prescrição - inaplicabilidade por analogia, ademais, da norma do art. 9.º, § 2.º, da Lei 10.684/2003

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.3951

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 24, n. 130, p. 355–364, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD