Academia Brasileira de Direito Tributário., Ilegitimidade passiva as causam - ocorrência - mandado de segurança - delegado da Receita Federal do Brasil - lançamento de PIS-Importação e Cofins - Importação - a autoridade coatora em relação a estes tributos corresponde àquela que procede ao desembaraço aduaneiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Ilegitimidade passiva as causam - ocorrência - mandado de segurança - delegado da Receita Federal do Brasil - lançamento de PIS-Importação e Cofins - Importação - a autoridade coatora em relação a estes tributos corresponde àquela que procede ao desembaraço aduaneiro

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.46219

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 24, n. 131, p. 345–350, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD