Tipo
Artigo de revista
Título
IRPF - Incidência sobre o valor do abono de permanência, após julgamento que alterou entendimento jurisprudencial sob o rito dos recursos repetitivos - admissibilidade - mudança que não pode surpreender os contribuintes que realizaram fatos geradores anteriores, sendo regra intransponível da ordem jurídica democrática - mutação jurisprudencial tributária, ademais, que somente pode produzir efeitos a partir da sua própria implantação
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.396216
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]
»»»»»» Pessoa Física [ 341.396216 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 24, n. 131, p. 359–372, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:30.000Z [ 9646942 ]